A instituição de janeiro como o mês de luta pela saúde mental e emocional da população poderá virar lei com votação da proposta em segundo turno
O presidente Miguel Martello (PDT) convocou sessão ordinária para segunda-feira (3) a partir das 14h para discutir e votar uma pauta contendo 17 itens entre Grande Expediente e Ordem do Dia. As sessões podem ser acompanhadas pelo público, presencialmente, no Plenário da Câmara, localizado na avenida Guarulhos 845, Vila Vicentina, pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.
No Grande Expediente, os vereadores devem deliberar dois requerimentos, ambos de autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP), que questiona a Prefeitura sobre previsão de atendimento dos ofícios de autoria dela, 17 e 241 de 2021 e 11 de 2022 sobre recapeamento asfáltico; e dois Projetos de Lei de autoria da Prefeitura: 2828/2022, sobre distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos na rede municipal; e 2829/2022, que pretende alterar leis vigentes sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde.
Na Ordem do Dia, estão pautados treze projetos, dos quais dez são de autoria da Prefeitura e seguem na pauta porque estão sem parecer técnico, o que os impede de passar pela votação.
O Projeto 570/2020 que visa instituir no âmbito municipal o mês da luta pela saúde mental e emocional da população, denominado Janeiro Branco, de autoria do vereador Sérgio Magnum (Patriota), deverá passar pela segunda votação e, assim, ser encaminhado à sanção do prefeito Guti.
A pauta se completa com a possibilidade de votação em primeiro turno do PL 2899/2019 sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem, do vereador Paulo Roberto Cecchinato (PTB), e a votação única do Decreto legislativo 1985/2022, sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Guarulhense para Juscivanio Santino Alves, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSDB).
–