O Plano Municipal de Cultura foi alterado pela Prefeitura. Em Sessão no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.659/2022 foi aprovado pelo Legislativo e agora segue para sanção do prefeito. Uma das alterações propostas foi a inclusão de artigo que condiciona a execução do plano à disponibilidade financeira. O PL foi aprovado em 1ª discussão, durante a 42ª Sessão Extraordinária com 21 votos a 6; e foi aprovado em 2ª discussão, na 43ª Extraordinária, com 19 votos favoráveis e 5 contrários.
Os vereadores também aprovaram, por 21 votos a 5, em segunda votação, o Substitutivo nº 1 ao PL 3.609/2021, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Cadastro Único do Cidadão no município. O PL 233/2022, do Executivo, que altera dispositivo da Lei 7.545/2017, no que concerne à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais foi aprovado em primeira votação com 22 votos favoráveis e 6 contrários.
O Substitutivo ao Projeto de Resolução 2.544/2022, de Leandro Dourado, que dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal, que passa a denominar-se Plenário Fausto Martello foi aprovado por unanimidade, com 28 votos favoráveis.
Grande Expediente
Por 23 votos a 2, os vereadores decidiram que os projetos do Grande Expediente seriam deliberados por votação simbólica. Os parlamentares deliberaram o PL 2.712/2022, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei 5.768/2001, que cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. A proposta segue para análise das Comissões Técnicas do Legislativo.
PLs sobre TEA
Dezesseis Projetos de Lei, de autoria do vereador Jorginho Mota, foram deliberados no Grande Expediente, todos sobre iniciativas para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre as propostas está o PL 2.692/2022, que torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA em alunos matriculados na rede municipal de ensino de Guarulhos.
CEI AVCB Aeroporto
A Comissão Especial de Inquérito que analisará suposta irregularidade no Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Aeroporto de Guarulhos se reunirá, a partir de 10 de outubro, toda segunda-feira, às 13 horas, no Plenário. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias. –