Decisão pode encerrar de vez a disputa entre o atual presidente e o vereador Ticiano Americano pela presidência da Casa para o biênio (2023/2024), uma vez que se a Relatora Ministra Cármen Lúcia seguir a conclusão do Advogado-Geral, Bruno Bianco Leal, Fausto Miguel Martello continuará inelegível na disputa.
Consultado sobre esta batalha jurídica, um renomado advogado eleitoral declarou: “A Advocacia-Geral da União opina pelo não conhecimento da ação proposta para permitir a reeleição para a Presidência da Câmara Municipal de Guarulhos. De acordo com o parecer, o STF não pode substituir a deliberação dos Vereadores de Guarulhos. Com isso, é quase certa a impossibilidade de Martello ser candidato. Na mesma linha, a PGR entendeu que a ação não deve ser conhecida. São dois os pareceres que jogam água na candidatura do atual presidente”, declarou.
A decisão final da Relatora Ministra Cármen Lúcia deverá ser conhecida nos próximos dias. –